Legislação municipal · Santa Leopoldina (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica alterado o Art. 1° da Lei 801/93 de 20 de setembro de 1993.
REAJUSTA EM 15% (QUINZE POR CENTO), EM URV, A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO MUNICÍPAL E DOS VEREADORES.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOS, ASSESSOR JURÍDICO, MOTORISTA, DATILÓGRAFO E ASSESSOR DE IMPRENSA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 15%.
ACRESCENTA AO ARTIGO Nº 71 DO CAPÍTULO II "DA POSSE, DA LICENÇA E DA SUBSTITUIÇÃO ", O PARÁGRAFO PRIMEIRO.
Fica o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar o pagamento até a importância de CR$ 8.000.000,00, a que específica.
Suplementa Dotações no Orçamento desta Prefeitura.
Dispõe sobre convênio de Cooperação em Atividades Fiscais entre o Município de Santa Leopoldina e o Governo do Estado do Espírito Santo, através de sua Secretaria de Estado da Fazenda.
CRIAR PLANTÃO DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, NO RECINTO DA CÂMARA OU FORA DELA, E EXERCIDO POR DOIS (2) SENHORES VEREADORES, DURANTE O DIA DA SEMANA.
Institui padrão ao cargo de Maestro Instrutor, integrante da Estrutura Administrativa desta Municipalidade.
INSTITUI PADRÃO AO CARGO DE MAESTRO INSTRUTOR, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DESTA MUNICIPALIDADE.
APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR EX-PREFEITO MUNICIPAL HÉLIO NASCIMENTO ROCHA, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1992.
CONVERTE EM URV TODOS OS CARGOS COMISSIONADOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES.
Fica declarado de utilidade Pública Municipal, para todos os fins de Direito, o CACHOEIRANO FUTEBOL CLUBE.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO.
CRIA O CARGO DE DATILÓGRAFO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ESPÍRITO SANTO.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de cooperação financeira com a Fundação Médico Assistencial do Trabalhador Rural de Santa Leopoldina.
Ficam reajustados em 30% (trinta por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 42%.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OFICIAL LEGISLATIVO, SECRETÁRIO LEGISLATIVO, CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E MOTORISTA DESTA COLENDA CASA DE LEIS, EM 140%.
Ficam reajustados em 55% (Cinqüenta e cinco por cento), os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que integram o Quadro desta Prefeitura e do Magistério Público Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h31 · Norma mais recente da lista: 21/07/1994