Legislação municipal · João Neiva (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga dispositivos das Leis Municipais n.º 3.614/2024 e n.º 3.770/2025, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social do Município de João Neiva – RPPS, e altera a forma de repasse dos aportes destinados à amortização do déficit atuarial, e dá outras providências.
Aprova o Plano Municipal para Primeira Infância de João Neiva.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.762/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Dispõe sobre o percentual de cargos comissionados para cargos efetivos na estrutura da Administração.
Autoriza o Município de João Neiva a firmar convênio com a Associação de Beneficência e Cultura de João Neiva, objetivando o repasse de recursos financeiros.
Altera disposições da Lei Municipal n° 3.341/2021, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 3.100/2018.
Estima a Receita e Fixa Despesa do Município de João Neiva para o Exercício Financeiro de 2026.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029.
Dispõe sobre a conceção de abono para valorização dos servidores da Câmara Municipal de João Neiva-ES.
Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Concede a "Comenda Negri Orestes" ao Sr. Cláudio Roberto Pereira Lisboa.
Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Educação do Município de João Neiva.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação do Município de João Neiva/ES.
Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei municipal n° 3.100/2018
Concede a "Comenda Negri Orestes" ao Sr. Gean Bráz Cerutti.
Concede a "Comenda Negri Orestes" ao Sr. Arcidio Luiz Marim.
Concede a "Medalha Nilzo de Almeida Plazzi" à Sra. Kamilla Carneiro da Silva Benjamim.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h44 · Norma mais recente da lista: 19/12/2025