Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 29 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.369/98, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE/ES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
CRIA O PROGRAMA OPORTUNIDADES - PROGRAMA DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONALIZANTE E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A POPULAÇÃO ALEGRENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O ART. 2º-A NA LEI MUNICIPAL Nº 3.681/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 6 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONTIDOS NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL Nº 3.613/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DOMINGO DO ESPORTE E LAZER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RATIFICA ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO POR MEIO DE DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL CIM POLO SUL, NO TOCANTE AO INGRESSO DE NOVOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO SALARIAL NACIONAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE ALEGRE, PROMOVENDO A REVISÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº 3.409/2009, EM VALOR PROPORCIONAL À CARGA HORÁRIA DE 25 HORAS SEMANAIS, NA FORMA DO § 1º, DO ART. 2º DA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE – ES O EVENTO DENOMINADO “FEST ALEGRE COM CRISTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA GARANTIR A IMPLEMENTAÇÃO DE METAS ESTRATÉGICAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SEED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE ECONÔMICAS E GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS, CRIA COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES - CGPPP, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PÚBLICO- PRIVADA MUNICIPAL FGPPM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALEGRE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 17/03/2022