Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza adquirir um motor, uma carroça e 2 muares para o serviço da Prefeitura
Revigora artigos da Lei nº 386 de 01/01/1960
Decreta ponto facultativo
Autoriza receber as contas inscritas em Dívida Ativa sem exclusão de multa
Autoriza restituir Igreja Metodista por impostos recolhidos indevidamente
Autoriza a abertura de créditos necessários para processar as despesas de lei
Estende aos extranumerários mensalistas o direito a licença prêmio
Autoriza comprar máquinas de escrever para a Delegacia de Polícia
Autoriza pagar gratificação ao servidor Dioscórides Morais
Considera de provimento efetivo o cargo de Diretor da Fazenda
Autoriza pagar auxílio às viúvas de Alberto S. da Rocha e Alvino A. Mesquita
Equipara vencimento do serv. Pedro Batista de Souza aos varredores municipais
Autoriza abertura de Crédito Especial
Autoriza pagar despesas de combustível das diligências da Delegacia de Polícia
Concede ao Tesoureiro da Prefeitura uma gratificação
Constituição dos órgãos de Administração e unidades complementares
Autoriza abertura de Crédito Especial
Isente de impostos todo o leite industrializado e seus derivados
Autoriza incluir na Lei Orçamentária subvenção ao LESC e Orfanato São José
Concede título de cidadão alegrense
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 01/03/1963