Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abertura de crédito Adicional Especial
Autoriza alienar terreno do Município no Campo de Aviação
Abertura de crédito Adicional Especial
Concede isenção de impostos ao Supermercado Assis
Abertura de crédito Adicional Especial
Denomina Jamila Calil Salim o parque construído na Praça Seis de Janeiro
Autoriza alienar terreno no loteamento Bransildes P. Barcelos
Autoriza revogação das Leis nº 982, 1.004, 1.067 e 1.103
Autoriza firmar contrato com ESCELSA para pagtº Ilum. Pública
Abertura de crédito Adicional Especial
Autoriza alienação de veículo e um conj. De motor-gerador da municipalidade
Institui Semana Inglesa no distrito da sede
Altera quadro Receita Orçamentária Lei 1.260 de 14-11-1975
Autoriza doação de terreno em Ibitirama CNEC
Autoriza concessão de aumento a funcionários estatutários
Institui novo Código Tributário
Autoriza firmar convênio Fundação Serviços de Saúde
Autoriza permutar terreno com Elza Adelaide Bragança
Autoriza cancelamento de Dívida Ativa
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1976
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h03 · Norma mais recente da lista: 30/09/1976