Legislação municipal · Alegre (ES)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede dispensa remunerada aos servidores na data de aniversário.
Aumenta o quantitativo de vagas do Cargo de Aux. Técnico CC-4.
Autoriza realização de despesas com reparos na EPG “Pedro Simão”.
Dá nova redação ao art. 247 da Lei nº 1.862/90, alterado pela Lei 1.922/91.
Atribui denominação a logradouro público.
Atribui denominação a logradouro público.
Autoriza contratação temporária de servidores para a FAFIA.
Fixa reajuste de salário aos servidores públicos municipais.
Autoriza a proceder alienação de bens móveis, máquinas e veículos inservíveis.
Proíbe utilização de veículos municipais para transporte de mudanças para fora do Estado.
Dá nova denominação à Secretariade Agropecuária e cria coord. e setores de atividades.
Cria a Coordenação de Assuntos de Interior e Transportes.
Cria a Procuradoria Geral do Município.
Extingue o cargo de Assessor Jurídico, Ref. CC-2.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Ação Social.
Dispõe sobre criação das Assistência Técnica Administrativa, Técnico Financeiro e Técnico em Projetos Especiais.
Dispõe Criação das Coord. de Ed. Inf., Ens. Fund., Turismo, Cultura e Desporto.
Dispõe Extinção da Coordenação de Cultura, Turismo e Desporto e da Direção de Esportes.
Autoriza despesas para instalação da Junta de Conciliação e Julg. do Trabalho.
Autoriza indenização de terreno.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 12/03/1993