Câmara Municipal de Alegre (ES)
Reestrutura o RPPSA .
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dispositivos Inserido pela
Lei Municipal nº 3.038, de 22 de outubro de 2009Insere dispositivo contido na Lei Municipal nº 2.813/2007
Dispositivos Alterados e Revogados pela
Lei Municipal nº 3.120, de 01 de dezembro de 2010Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial
Redação dada pela
Lei Municipal nº 3.124, de 15 de dezembro de 2010Dá nova redação ao §8º do art. 20, da Lei nº. 2.813/2007, alt. pela Lei 3.120/2010
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.230, de 10 de dezembro de 2012Altera o §1º do art. 21 da Lei nº 2.813/2007
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.583, de 22 de abril de 2020DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Revogada parcialmente pela
Lei Municipal nº 3.631, de 06 de abril de 2021INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Complementar nº 1, de 22 de dezembro de 2021ALTERA A LEI Nº 3.631, DE 6 DE ABRIL DE 2021 PARA ADEQUAR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/19.