Câmara Municipal de Alegre (ES)
Institui o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007Reestrutura o RPPSA .
Prazo sustado pela
Lei Municipal nº 3.425, de 17 de maio de 2017SUSTA OS EFEITOS DA LEI N° 3.120, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL EXE 064/2010