Câmara Municipal de Alegre (ES)
Insere dispositivo contido na Lei Municipal nº 2.813/2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Insere Dispositivos na
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007Reestrutura o RPPSA .
PL EXE 073/2009