Câmara Municipal de Alegre (ES)
Dá nova redação ao §8º do art. 20, da Lei nº. 2.813/2007, alt. pela Lei 3.120/2010
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação a
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007Reestrutura o RPPSA .
PL EXE 074/2010