Câmara Municipal de Alegre (ES)
Altera o §1º do art. 21 da Lei nº 2.813/2007
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 2.813, de 13 de fevereiro de 2007Reestrutura o RPPSA .
PL EXE 040/2012