Câmara Municipal de Alegre (ES)
Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Revoga integralmente a
Lei Municipal nº 3.430, de 13 de junho de 2017CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispositivos Revogado pela
Lei Municipal nº 3.490, de 23 de maio de 2018ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.472/2017.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.648, de 26 de julho de 2021ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XI DO ART. 131 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.728, de 24 de agosto de 2022DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ ES.
Alterada pela
Lei Complementar nº 8, de 03 de janeiro de 2023ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.472, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ESTABELECER NOVOS VALORES PARA EMISSÃO DE LICENÇÃS, BEM COMO DE VALORES MÍNIMOS DO PARCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÕES AMBIENTAIS OU POR DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Municipal nº 3.804, de 11 de setembro de 2023ALTERA A REDAÇÃO DO ARTlGO 70 DO INCISO I DA LEI 3.472/2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
Norma em correlação com outra norma
Lei Municipal nº 3.920, de 09 de abril de 2025DISPÕE SOBRE ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA (AUC), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI Nº 6.938 DE 31 DE AGOSTO DE 1981, A LEI Nº 12.651 DE MAIO DE 2012.
Alterada pela
Lei Complementar nº 22, de 07 de agosto de 2025ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.472/2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CMMA
PL EXE 080/2017