Câmara Municipal de Alegre (ES)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga Dispositivos da
Lei Municipal nº 1.942, de 27 de novembro de 1991Dispõe sobre o Plano Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Revogada integralmente pela
Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências.
PL EXE 028/2017