Câmara Municipal de Alegre (ES)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTlGO 70 DO INCISO I DA LEI 3.472/2017, QUE ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALEGRE/ES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Municipal nº 3.472, de 27 de dezembro de 2017Estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente e Institui o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Alegre e dá outras providências.
PL EXE 033/2023