
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: EDUARDO DA COSTA PAES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSDB · na urna: Eduardo Paes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.706.984 votos (44,16%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de Rio de Janeiro Eleito(a)
Eleito(a) · 1.861.856 votos · PSD
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo DEM
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PFL
Secretário Municipal do Meio Ambiente
RJ
Secretário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente · RJ
Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
Prefeitura Municipal · RJ
Estagiário
Escritório de Advocacia Gouvea Vieira · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h04 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
174 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Acrescenta parágrafo único ao art. 23 da Lei nº 8.906, de 04 de Julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e estabelece prazo para sua regulamentação.
Muda: Lei nº 8.906/1994
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
Muda: Lei nº 9.099/1995
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Institui o Programa Nacional de Apoio ao Esporte - PRONAE e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Altera a legislação reguladora do processo administrativo de determinação e exigência de créditos tributários da União, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Constituição de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 18 de março de 2019
Dá nova redação ao inciso V do art. 206, e ao caput do art 213 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nas embalagens de cigarro, a data de fabricação e validade
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dispõe sobre a diminuição das penas dos condenados com sentença transitada em julgada, que optarem pela doação de órgãos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 26 de março de 2019
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Muda: Lei nº 9.784/1999
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o regime tributário único das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SUPERSIMPLES, previsto no parágrafo único do art. 146 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (MESA) em 5 de setembro de 2006
Obriga a criação de centrais de consulta de cheques, pelas instituições financeiras, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.
Muda: Lei nº 9.427/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h08