
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: EDUARDO DA COSTA PAES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSDB · na urna: Eduardo Paes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.706.984 votos (44,16%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de Rio de Janeiro Eleito(a)
Eleito(a) · 1.861.856 votos · PSD
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo DEM
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PFL
Secretário Municipal do Meio Ambiente
RJ
Secretário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente · RJ
Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
Prefeitura Municipal · RJ
Estagiário
Escritório de Advocacia Gouvea Vieira · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h04 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
174 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Dispõe sobre incentivo fiscal à contratação de mães solteiras.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Dispõe sobre a proteção ao patrimônio intelectual produzido por instituições de pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação tecnológica que recebem recursos oriundos de entidades que fazem jus a benefícios fiscais legalmente assegurados.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Virou Emenda Constitucional nº 101/2019
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Transformado em Norma Jurídica · Recebimento (MESA) em 11 de julho de 2019
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Dá nova redação ao §1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.519/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução ao(à) autor(a) (MESA) em 5 de março de 2004
Regulamenta o exercício profissional de Desenhista Industrial, e dá providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Dispõe sobre a devolução dos recursos pagos a título de tarifas bancárias decorrente da aplicação da Portaria nº 837, de 20 de junho de 2003.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de fevereiro de 2026
Altera o § 5º do art. 212 da Constituição Federal, para estender a aplicação do salário-educação à educação infantil.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 17 de outubro de 2019
Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 30 de junho de 2023
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 09h43