
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: EDUARDO DA COSTA PAES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 22h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 22h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.706.984 votos (44,16%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de Rio de Janeiro Eleito(a)
Eleito(a) · 1.861.856 votos · PSD
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo DEM
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PFL
Secretário Municipal do Meio Ambiente
RJ
Secretário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente · RJ
Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
Prefeitura Municipal · RJ
Estagiário
Escritório de Advocacia Gouvea Vieira · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h24 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSDB · na urna: Eduardo Paes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
174 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CCJC) em 17 de dezembro de 2024
Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 17 de junho de 2015
Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 22 de agosto de 2019
Dá nova redação ao inciso XLVI, do art. 5º da Constituição Federal do Brasil.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2011
Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de dezembro de 2008
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Regulariza a utilização do Aeroporto de Jacarepaguá, localizado no Município do Rio de Janeiro - RJ.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 19 de fevereiro de 2008
Institui o dia Nacional do ADESGUIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 07 de dezembro.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Altera a redação dos arts. 101 e 84, modificando a sistemática de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 31 de janeiro de 2023
Regulamenta o exercício do profissional de Marketing, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Convoca Assembléia Nacional para Revisão da Constituição.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 25 de janeiro de 2006
Revoga a Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965.
Revoga: Lei nº 4.845/1965
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 22 de fevereiro de 2008
Estabelece a atualização do valor dos bens declarados no Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 24 de abril de 2007
Estabelece que toda e qualquer empresa que atue no Território Nacional, e possua 50 (cinqüenta) ou mais funcionários, tenha que contar com um Pedagogo em sua área de recursos humanos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 24 de maio de 2006
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 01h39 · Projeto mais recente: 28/11/2006