
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: EDUARDO DA COSTA PAES
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 22h24
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 16/11/2026, 22h24
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.706.984 votos (44,16%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de Rio de Janeiro Eleito(a)
Eleito(a) · 1.861.856 votos · PSD
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo DEM
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PFL
Secretário Municipal do Meio Ambiente
RJ
Secretário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente · RJ
Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
Prefeitura Municipal · RJ
Estagiário
Escritório de Advocacia Gouvea Vieira · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 22h24 · Senado: 16/11/2026, 17h54 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSDB · na urna: Eduardo Paes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
174 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação de dados e fotografias de pessoas desaparecidas nos bilhetes da Loteria Federal.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a gestão do Parque Nacional da Tijuca, localizado no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de março de 2008
Altera Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, prevendo a possibilidade dos proprietários dos lotes fixarem o rateio das despesas decorrentes de serviços de interesse coletivo.
Muda: Lei nº 6.766/1979
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 25 de março de 2008
Dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 23 de novembro de 2004
Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.
Cita: Lei nº 9.317/1996
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 8 de junho de 2007
Projeto de lei que inclui novo dispositivo na Lei nº 9491, de 1997.
Cita: Lei nº 9491
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de março de 2000
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, transferindo a sede da Agência Nacional de Energia Elétrica para o Rio de Janeiro.
Muda: Lei nº 9.427/1996
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 7 de maio de 2003
Dá nova redação ao art. 8º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, transferindo a sede da Agência Nacional de Telecomunicações para o Rio de Janeiro.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 7 de maio de 2003
Cria o Conselho Federal e os conselhos regionais de Técnicos em Prótese Dentária, disciplinando o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e determina outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2003
Isenta os portadores de Mal de Parkinson das obrigações tributárias.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 22 de abril de 2003
Cria o direito à passagem gratuita em ônibus intramunicipais ou que liguem municípios de uma mesma região metropolitana para alunos da rede pública de ensino.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 12 de abril de 2004
Inclui novos dispositivos na Lei nº 9.504, de 1997.
Muda: Lei nº 9.504
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 21 de agosto de 2007
Dá nova redação ao § 1º do art. 6º da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997.
Muda: Lei nº 9.519/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de março de 2001
Dá nova redação ao art. 30, inciso V, a fim de incluir como competência municipal os serviços de distribuição de água e captação de esgoto.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de agosto de 2001
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 23h15