
Deputado(a) federal · PSDB · RJ
Nome civil: EDUARDO DA COSTA PAES
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 18h04
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 18h04
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
2 projetos viraram lei.
Emenda Constitucional nº 101/2019(abre em nova aba)de PEC 215/2003 · coautoria
Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Emenda Constitucional nº 65/2010(abre em nova aba)de PEC 138/2003 · coautoria
Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Não eleito(a) · 3.706.984 votos (44,16%) · PSD
Candidato(a) a prefeito(a) de Rio de Janeiro Eleito(a)
Eleito(a) · 1.861.856 votos · PSD
52ª legislatura
51ª legislatura
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo DEM
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Prefeito(a)
Rio de Janeiro · RJ · eleito(a) pelo PMDB
Vereador(a)
RJ · eleito(a) pelo PFL
Secretário Municipal do Meio Ambiente
RJ
Secretário
Secretaria Municipal do Meio Ambiente · RJ
Subprefeito da Barra da Tijuca e Jacarepaguá
Prefeitura Municipal · RJ
Estagiário
Escritório de Advocacia Gouvea Vieira · RJ
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 18h04 · Senado: 17/11/2026, 16h45 · TSE: 10/10/2026, 15h09
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
7 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 4.
Governador(a) · Rio de Janeiro Não eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ) Eleito(a)
PSD · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
DEM · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes
Prefeito(a) · Rio de Janeiro (RJ)Eleito(a)
PMDB · na urna: Eduardo Paes · teve 2º turno
Governador(a) · Rio de JaneiroNão eleito(a)
PSDB · na urna: Eduardo Paes
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
174 projetos desde 1999, em todos os mandatos.
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Acrescenta o § 9º ao art. 129 do Código Penal brasileiro, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Dispõe sobre distribuição de medicamentos para doenças crônicas e dá outras providências.
Última movimentação: Notificações (CFT) em 12 de junho de 2024
Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Institui a cidade do Rio de Janeiro como sede da Investe Brasil, organização criada em 2002 para a promoção de investimentos através de uma parceria entre o governo e o setor privado.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 18 de maio de 2012
Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Limita a utilização de procurações a habilitar a participação em assembléia geral de condomínio edilício.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 19 de março de 2015
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Desapensação (MESA) em 1 de julho de 2015
Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 3 de maio de 2011
Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Acresce dispositivos na Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Institui Programa Nacional de Fortalecimento Econômico da Sociedade Civil e dispõe sobre a criação de incentivo fiscal para a compra e doação de Títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna de Responsabilidade do Tesouro Nacional, para substituição por Certificados Qualificados emitidos com a finalidade específica de financiar as ações de pessoas jurídicas de direito privado, qualificadas como OSCIP, OS, cooperativas de crédito especificadas, ou sociedades de crédito ao microempreendedor, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Autoriza o Poder Executivo a criar através do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, um Programa de Investimentos Setoriais no Rio de Janeiro - RECUPERA - RIO, para dar apoio financeiro às empresas dos Setores de Tecnologia, inclusive Telecomunicação, Informática, Biotecnologia, Pesquisa & Desenvolvimento e para o Mercado Financeiro, inclusive de negociação de Certificados de Carbono, sediadas no Estado do Rio de Janeiro.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Cria a Opção de Determinação de Localização - ODL, nas sociedades empresariais em que a Administração Pública direta, indireta e fundacional tenha participação societária, altera a Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 6.404
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 28 de fevereiro de 2008
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h55