
Deputado(a) federal · MDB · MS
Nome civil: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 11h32
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PMDB
Radialista
Advogado e Radialista.
Advogado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 11h32 · Senado: 17/11/2026, 16h44
108 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Acrescenta um § 10 ao art. 144, da Constituição Federal, dispondo sobre a vinculação de três por cento das receitas decorrentes dos impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 18 de novembro de 2003
Acrescenta inciso ao parágrafo único, do art. 37, do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
Muda: Decreto-Lei nº 3.688/1941
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Projeto de lei que modifica o art. 28 da Lei nº 9317, de 1996.
Cita: Lei nº 9317
Situação oficial: Arquivada · Não Informado (MESA) em 2 de agosto de 1999
Projeto de lei que autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 16 de março de 2000
Projeto de lei que obriga os estabelecimentos particulares de ensino a estabelecerem datas opcionais para o vencimento das mensalidades escolares.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 2 de dezembro de 1999
Altera a tabela de incidência do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Situação oficial: Arquivada · Notificação - Pasta genérica (PLEN) em 19 de outubro de 1999
Dispõe sobre a vedação de publicação nos jornais de propaganda e anúncios que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão da taxa de serviços, no valor de 10 % (dez por cento), nas contas pagas em hotéis, restaurantes, bares e similares.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Altera o Código Penal - Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940, equiparando as penas do crime de receptação às dos crimes de roubo e receptação.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Veda a participação de entidades fechadas de previdência privada na gestão de empresas.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CSAUDE) em 7 de agosto de 2001
Altera o art. 4º da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964,que institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
Muda: Lei nº 4.324/1964
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de maio de 2000
Altera a redação do inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na hipótese de dispensa por iniciativa do empregado.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 15 de dezembro de 2000
Estabelece limite para a cobrança de taxas de juros, regulamentando o § 3º do art. 192 da Constituição Federal.
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 9 de maio de 2007
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de dezembro de 2003
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador desempregado.
Muda: Lei Complementar nº 26/1975
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Estabelece a proibição de cobrança de taxa de iluminação pública, nas condições que especifica.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 16 de dezembro de 2003
Proibe a exposição de publicações de conteúdo erótico ou pornográfico nos estabelecimentos que efetuam sua venda.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 25 de maio de 2001
Obriga as entidades que vendem ou alugam vídeos de conteúdo erótico ou pornográfico a somente expô-los em espaço reservado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Autoriza a permanência de acompanhante para paciente internado em hospital integrante do Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h08