
Deputado(a) federal · MDB · MS
Nome civil: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 09h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 09h32
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PMDB
Radialista
Advogado e Radialista.
Advogado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 09h32 · Senado: 16/11/2026, 17h55
108 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Fixa o salário profissional dos motoristas de ambulância.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CTRAB) em 17 de setembro de 2015
Dá nova redação ao art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o beneficiário do Regime Geral de Previdência Social possa realizar o saque do benefício em qualquer cidade do território nacional mediante a apresentação do documento de identificação com foto.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 21 de agosto de 2015
Institui o Dia Nacional dos Desbravadores.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Dispõe sobre a responsabilidade das prefeituras municipais na exploração de estacionamentos rotativos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Dá nova redação ao caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificação de Apensação (MESA) em 13 de março de 2026
Modifica a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que "Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências".
Muda: Medida Provisória nº 2.158
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 20 de agosto de 2015
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 20 de agosto de 2015
Altera o art. 4º da Lei nº 9.294 de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Acrescenta o Capítulo II-A e os arts. 1.797-A a 1.797-C à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Muda: Lei nº 10.406/2002
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 21 de junho de 2019
Estabelece que a deficiência auditiva é a perda unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao art. 136 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a unificação do período de férias de casais que trabalham em empresas diferentes.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento - Art.133 do RI (MESA) em 18 de junho de 2015
Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, para dispor sobre a extensão ao empregado do mesmo período da licença-maternidade concedida à empregada nos termos do art. 392 da CLT, nos casos que se especifica.
Situação oficial: Arquivada · Prejudicialidade (Plenário) (PLEN) em 4 de novembro de 2025
Altera o § 4º do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Dispõe sobre a dispensação de medicamentos para doenças raras e graves, que não constam em listas de medicamentos excepcionais padronizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Situação oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CSAUDE) em 19 de março de 2025
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Muda: Lei nº 5.991/1973
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de abril de 2018
Dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Cita: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Dispõe sobre a oferta de atendimento psicológico ao corpo discente das escolas públicas de ensino fundamental para prevenção de maus-tratos.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de outubro de 2012
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação - II, na aquisição de equipamentos ortopédicos e equipamentos para pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, autistas ou seus representantes legais.
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 5 de março de 2015
Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts. 213, 214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Notificações (CCP) em 27 de janeiro de 2012
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 09h32 · Projeto mais recente: 25/11/2013