
Deputado(a) federal · MDB · MS
Nome civil: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 11h32
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PMDB
Radialista
Advogado e Radialista.
Advogado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 11h32 · Senado: 17/11/2026, 16h44
108 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Dispõe sobre as atividades de Atenção Integral às pessoas portadoras de esclerose múltipla e sobre a garantia de tratamento adequado pelo Sistema Único de Saúde.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 1 de dezembro de 2011
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências".
Muda: Lei nº 7.802/1989
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Altera o § 9º do Art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação.
Muda: Lei nº 11.530/2007
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Retirada pelo(a) Autor(a) (MESA) em 3 de maio de 2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios ou por ele subsidiados com recursos da Administração Pública Federal, a pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 18 de dezembro de 2023
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, permitindo abatimento de saldo devedor do FIES às pessoas que exercerem o cargo de conciliador nos juizados especiais.
Muda: Lei nº 10.260/2001
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Devolução à CCP (CE) em 13 de abril de 2011
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 18 de julho de 2013
Institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Acrescenta o art. 15-A ao texto da Lei de nº 10.741 de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
Situação oficial: Devolvida ao(à) Autor(a) · Apresentação de Requerimento (PLEN) em 5 de março de 2015
Altera disposições acerca da alíquota de contribuição previdenciária dos taxistas.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Altera o parágrafo único do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,para dispor sobre a prescrição de ação para haver prestação vencida ou restituição ou diferença devida pela previdência social.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Dá nova redação aos incisos III e IV, § 8º do art. 6º da Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004.
Muda: Lei nº 10.999/2004
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer gratuitamente alimentos especiais, fraldas e outros meios para manutenção do conforto, da função e da saúde de pessoas carentes com quadros irreversíveis decorrentes de doenças crônicas, acidentes e outros, após alta hospitalar.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 20 de fevereiro de 2019
Dispõe sobre incentivos à contratação de idosos aposentados por micro ou pequenas empresas.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incentivar e desonerar a contratação de trabalhadores aposentados.
Muda: Lei nº 8.212/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2015
Altera a redação do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de prevê novas hipóteses em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Acrescenta §§ 2º, 3º e 4º ao art. 402 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho dos trabalhadores entre quatorze e dezoito anos.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Altera as leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.
Muda: Decreto nº 3.048/1999
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 23 de maio de 2024
Dá nova redação aos arts. 21 e 45 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e aos arts. 25 e 28 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para os trabalhadores sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência.
Muda: Lei nº 8.212/1991, Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CFT) em 31 de outubro de 2024
Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio doença aos doadores de órgão.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h32