
Deputado(a) federal · MDB · MS
Nome civil: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 11h32
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PMDB
Radialista
Advogado e Radialista.
Advogado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 11h32 · Senado: 17/11/2026, 16h44
108 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Altera a Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer adicional de tempo de serviço para o trabalhador com deficiência que requer aposentadoria, vinculada ao RGPS - Regime Geral de Previdência Social.
Muda: Lei nº 8.213
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir portadores do vírus HIV entre os beneficiários da reserva de vaga para reabilitados e pessoas com deficiência habilitadas.
Muda: Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins.
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 24 de agosto de 2015
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o salário mínimo profissional do Assistente Social.
Muda: Lei nº 8.662/1993
Situação oficial: Retirado pelo(a) Autor(a) · Notificações (CCP) em 29 de junho de 2011
Assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2019
Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário família para o empregado doméstico.
Muda: Lei nº 5.859/1972, Lei nº 8.213/1991
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 27 de setembro de 2015
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, a fim de dispor sobre a avaliação ambiental estratégica de políticas, planos e programas.
Muda: Lei nº 6.938/1981
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 18 de fevereiro de 2020
Acrescenta art. 4º-A à Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-PASEP, e dá outras providências.
Muda: Lei Complementar nº 26/1975
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 26 de abril de 2010
Altera Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a instalação de semáforos sonoros em todos os municípios do Brasil.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Arquivada · Prejudicado (MESA) em 5 de março de 2015
Dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CSAUDE) em 4 de junho de 2012
Institui o Dia Nacional do Tereré.
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Acrescenta inciso ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer infração referente a modo indevido de dirigir veículo automotor.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 20 de junho de 2012
Acrescenta o Capítulo I-A ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as agências de emprego.
Muda: Decreto-Lei nº 5.452/1943
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 6 de maio de 2010
Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Situação oficial: Pronta para Pauta · Apresentação de Requerimento (MESA) em 28 de fevereiro de 2023
Estabelece que os cartões de crédito contenham reprodução gráfica do rosto dos respectivos titulares.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Despacho de Apensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS nas operações relativas à energia elétrica.
Situação oficial: Arquivada · Notificações (CCP) em 31 de julho de 2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.
Muda: Lei nº 9.503/1997
Situação oficial: Arquivada · Devolução à CCP (CCJC) em 3 de setembro de 2015
Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado (CCJC) em 10 de março de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as clínicas de bronzeamento artificial colocarem avisos alertando seus usuários que a exposição aos raios ultravioleta pode provocar câncer, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de agosto de 2007
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 12h48