
Deputado(a) federal · MDB · MS
Nome civil: MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 11h32
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 18/11/2026, 11h32
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
54ª legislatura
53ª legislatura
51ª legislatura
50ª legislatura
Vereador(a)
MS · eleito(a) pelo PMDB
Radialista
Advogado e Radialista.
Advogado
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 18/11/2026, 11h32 · Senado: 17/11/2026, 16h44
108 projetos desde 1996, em todos os mandatos.
Altera os arts. 143 e 144 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Muda: Lei nº 9.503
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 17 de junho de 2009
Suprime o direito à prisão especial.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de junho de 2001
Acrescenta o art. 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Muda: Lei nº 9.472/1997
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Equipara ao fornecedor estrangeiro as empresas nacionais que façam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam licenciadas para produzir, importar ou distribuir produtos na mesma marca no País.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 19 de novembro de 2001
Dispõe sobre os critérios para a veiculação de propaganda comercial do Governo Federal nas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Revoga os §§ 1º e 3º do art. 636 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de possibilitar o seguimento do recurso do empregador, notificado pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, à autoridade de instância superior sem a exigência do depósito do valor da multa.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 17 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade das emissoras de radiodifusão de sons e imagens (televisão) destinarem horários específicos à veiculação de programação local.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Desapensação (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, possibilitando o saque do saldo da conta vinculada no FGTS para o titular que tiver descendentes, ascendentes ou colaterais até o 3º grau acometidos de AIDS.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para reforma da casa própria.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Altera o inciso II do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos.
Muda: Lei nº 8.072/1990
Última movimentação: Desarquivamento a Pedido (MESA) em 17 de julho de 2007
Acrescenta §§ ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção do Consumidor.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 29 de agosto de 2007
Modifica dispositivos da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Muda: Constituição Federal, Lei nº 9.294/1996
Situação oficial: Arquivada · Declaração de Prejudicialidade (PLEN) em 24 de fevereiro de 2015
Altera dispositivo da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, modificada pela Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1996, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.
Muda: Lei nº 8.436/1992, Lei nº 9.288/1996
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 12 de março de 2007
Altera o art. 3º da Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a fim de estender o benefício do Seguro-Desemprego ao trabalhador temporário.
Situação oficial: Arquivada · Publicação de Parecer (CCP) em 1 de agosto de 2002
Dispõe sobre a medição das unidades de tarifação (pulsos) junto ao aparelho telefônico do assinante ou a ele incorporado.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2023
Dispõe sobre o pagamento da indenização nos sinistros de veículos automotores de vias terrestres não conduzidos pelos próprios segurados.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 9 de fevereiro de 2004
Obriga o fornecimento gratuito pelo SUS de fitas reagentes para medição de glicose a diabéticos.
Situação oficial: Arquivada · Desarquivamento a Pedido (MESA) em 17 de julho de 2007
Dispõe sobre dedutibilidade na formação da base de cálculo do Imposto de Renda, como especifica.
Situação oficial: Arquivada · Encaminhamento (CCP) em 1 de janeiro de 2004
Estabelece a responsabilidade objetiva das instituições financeiras por danos sofridos pelos usuários de seus serviços.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 31 de janeiro de 2007
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 13h52