
Deputado(a) federal · PSB · PA
Nome civil: CASSIO COELHO ANDRADE
Atualizado · Câmara consultada: 17/11/2026, 21h29
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Votações do Plenário da Câmara dos últimos 60 dias com registro individual no painel. Votações simbólicas não registram votos individuais.
Atualizado · Câmara dos Deputados: 17/11/2026, 21h29
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.961/2024(abre em nova aba)de PL 4284/2019 · primeira assinatura
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
Candidato(a) a deputado(a) federal Eleito(a)
Eleito(a) por média · 107.124 votos (2,22%) · MDB
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 17/11/2026, 21h29 · Senado: 17/11/2026, 16h44 · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · Pará Eleito(a) por média
MDB · na urna: Cassio Andrade
Vice-prefeito(a) · Belém (PA)Eleito(a)
MDB · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParáNão eleito(a)
PSB
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PSB · na urna: Cassio Andrade
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Cassio Andrade
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PSB · na urna: Cassio Andrade
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PSB
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
95 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Altera o art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de propaganda eleitoral por meio da utilização de bandeiras ao longo das vias públicas.
Muda: Lei nº 9.504/1997
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 10 de março de 2021
Susta os atos e a autorização da decisão colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel- do dia 30/11/2020, que revogou, por unanimidade, o despacho de maio que mantinha as contas em bandeira verde.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de julho de 2026
Susta a Resolução Homologatória no 2.750, de 6 de agosto de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel.
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CME) em 15 de abril de 2026
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para criar incentivos à doação de plasma por pessoas já imunizadas contra a Covid-19.
Muda: Lei nº 13.979/2020
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 7 de julho de 2023
Obriga às operadoras de planos de saúde privados realizarem exames do teste sorológico para COVID - 19.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Muda: Lei nº 12.711
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificações (CE) em 23 de maio de 2024
Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de junho de 2021
Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir testes sorológicos para COVID-19 dentre os exames sorológicos já realizados no sangue coletado de doadores voluntários.
Muda: Lei nº 7.649/1988
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CSAUDE) em 18 de março de 2026
Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CDC) em 10 de agosto de 2026
Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Susta efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (MESA) em 21 de junho de 2021
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
Muda: Lei nº 13.756/2018
Situação oficial: Aguardando Deliberação · Notificação de Despacho (MESA) em 1 de dezembro de 2022
Altera o art. 132 do do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Muda: Decreto-Lei nº 2.848/1940
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 10 de fevereiro de 2021
Cria causa de aumento de pena para crimes praticados contra recursos públicos destinados ao combate e à mitigação dos efeitos das epidemias ou pandemias declaradas.
Situação oficial: Arquivada · Arquivamento (PLEN) em 1 de setembro de 2020
Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional.
Muda: Lei nº 8.036/1990
Última movimentação: Notificação de Despacho (MESA) em 6 de julho de 2021
Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.
Situação oficial: Arquivada · Distribuição (MESA) em 17 de novembro de 2022
Dispõe sobre medidas de prevenção em períodos que sejam declarados pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS nos estabelecimentos comerciais que especifica.
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Distribuição (MESA) em 23 de março de 2023
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cartão de Crédito, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Dispõe sobre a redução da taxa de juros do Cheque Especial, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Situação oficial: Arquivada · Notificação de Despacho (MESA) em 13 de maio de 2025
Suspende temporariamente a cobrança das parcelas relativas a contrato de financiamento habitacional celebrado no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, pelo Sistema Financeiro Imobiliário, instituído pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1197, e pelo Sistema Financeiro da Habitação, instituído pela Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, nos termos em que específica e dá outras providências.
Cita: Lei nº 11.977/2009, Lei nº 9.514/1197, Lei nº 4.380/1964
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CDU) em 13 de abril de 2021
Atualizado · Câmara consultada: 18/11/2026, 15h00