
Deputado(a) federal · Pará · eleição de 2026 · MDB
Nome civil: Cassio Coelho Andrade
Toma posse como deputado(a) federal em 1º de fevereiro de 2027.
Atualizado · Resultado oficial do TSE: 05/10/2026, 11h42
Nas eleições proporcionais, os votos do partido ou federação definem quantas cadeiras ele leva.
Atualizado · TSE: 05/10/2026, 11h42
Todas as candidaturas desta pessoa de 2006 a 2026, eleitas ou não, da mais recente à mais antiga.
8 candidaturas desde 2006. Eleito(a) em 6.
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) por médiaesta página
MDB
Vice-prefeito(a) · Belém (PA)Eleito(a)
MDB · na urna: Cássio Andrade · teve 2º turno
Deputado(a) federal · ParáNão eleito(a)
PSB · na urna: Cássio Andrade
Prefeito(a) · Belém (PA)Não eleito(a)
PSB
Deputado(a) federal · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB · na urna: Cássio Andrade
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a) pelo quociente partidário
PSB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PSB
Deputado(a) estadual · ParáEleito(a)
PSB · na urna: Cássio Andrade
Fonte: dados abertos de candidatos do TSE(abre em nova aba). As candidaturas da mesma pessoa são reunidas pelo título de eleitor, CPF ou nome civil com data de nascimento registrados no TSE; nenhum desses dados é publicado aqui.
Atualizado · TSE, arquivos de candidatos: 30/10/2026
Projetos de autoria ou coautoria na Câmara dos Deputados, do mais recente ao mais antigo — a Câmara não separa autor principal de coautor nesta lista.
Projetos assinados por esta pessoa na Câmara que constam como transformados em norma jurídica, com a lei que cada um gerou.
1 projeto virou lei; em todos, esta pessoa é a primeira a assinar.
Lei nº 14.961/2024(abre em nova aba)de PL 4284/2019 · primeira assinatura
Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Fonte: arquivos anuais de proposições e autores da Câmara(abre em nova aba), desde 2001; o número de cada lei vem da tramitação do projeto, e o link de cada uma, da lista de legislação federal do Senado(abre em nova aba).
Atualizado · Levantamento das leis: 30/10/2026
Cargos, mandatos e candidaturas que as fontes oficiais ligam a esta pessoa, encontrados pelo nome civil — o mesmo no TSE, na Câmara e no Senado.
Assume como deputado(a) federalEleito(a)
Posse em 1º de fevereiro de 2027.
56ª legislatura
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Deputado(a) Estadual
PA · eleito(a) pelo PSB
Vereador(a)
Belém · PA · eleito(a) pelo PSB
Os votos de cada candidatura aparecem só para 2024 e 2026, os anos que o TSE publica nesse formato. Todas as candidaturas desde 2006 estão no histórico eleitoral.
Atualizado · Câmara: 16/11/2026, 21h42 · Senado: 16/11/2026, 17h55 · TSE: 05/10/2026, 11h42
95 projetos desde 2019, em todos os mandatos.
Inclui novo artigo na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a obrigatoriedade de tradutor de Libras no caso de bens culturais que envolvam o uso vocal de linguagem para público de mais de quatrocentos espectadores.
Muda: Lei Brasileira de Inclusão ou Estatuto da Pessoa com Deficiência
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 6 de dezembro de 2022
Altera o art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes o acesso a parques de diversão e a parques aquáticos, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
Muda: Lei nº 12.933/2013
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (CTUR) em 24 de abril de 2025
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego a ser recebida pelo trabalhador demitido sem justa causa após os 50 anos de idade.
Muda: Lei nº 7.998/1990
Situação oficial: Aguardando Parecer · Encerramento de Prazo (CTRAB) em 18 de março de 2026
Acrescenta o inciso XIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para considerar como ato de improbidade administrativa as condutas tipificadas como crime contra a liberdade sexual no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
Muda: Lei nº 8.429/1992, Código Penal
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Notificação de Apensação (CASP) em 28 de outubro de 2026
Altera o Estatuto do Desarmamento, Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a suspensão de porte de armas no período compreendido entre a semana anterior e a semana posterior ao pleito eleitoral, para os portadores que especifica.
Muda: Lei nº 10.826/2003
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 13 de outubro de 2025
Altera o §4º do artigo 10 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
Muda: Lei nº 9.656/1998
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 3 de agosto de 2023
Dispõe sobre a diferenciação de preços de combustíveis líquidos para pagamentos por aplicativo ou qualquer outro meio de cadastro.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 28 de abril de 2022
Veda o ajuste anual de preços de planos privados de assistência à saúde para o ano de 2022.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CPASF) em 19 de agosto de 2024
Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal.
Cita: Lei nº 12.711/2012
Situação oficial: Aguardando Encaminhamento · Arquivamento (PLEN) em 7 de novembro de 2023
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Libras por bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado (CCJC) em 19 de março de 2025
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.
Muda: Lei nº 10.098/2000
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 4 de março de 2026
Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em qualquer unidade integrante da mesma rede franqueada, em território nacional.
Muda: Lei nº 8.078/1990
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 17 de fevereiro de 2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 agosto de 2006, para estabelecer a diretriz de capacitação obrigatória de servidores públicos em temas relativos à equidade de gênero e violência contra a mulher.
Muda: Lei nº 11.340
Situação oficial: Aguardando Designação de Relator(a) · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de maio de 2024
Altera o Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre transparência na remuneração de usuários por provedores de aplicações de internet.
Muda: Lei nº 12.965/2014
Situação oficial: Aguardando Parecer · Designação de Relator(a) (CCOM) em 7 de maio de 2026
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Muda: Constituição Federal
Situação oficial: Aguardando Criação de Comissão Temporária · Apresentação de Requerimento (MESA) em 2 de fevereiro de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de número telefônico para atendimento ininterrupto por parte das operadoras de planos de assistência à saúde no caso em que especifica.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Notificacao para Publicação Intermediária (PLEN) em 3 de outubro de 2025
Susta a Resolução Homologatória n. 2.920, de 03 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica- Aneel- que homologou o resultado do reajuste tarifário anual de 2021 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A. - EQTL PA.
Situação oficial: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) · Apresentação de Proposição (PLEN) em 9 de agosto de 2021
Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Publicação de Proposição (CCP) em 20 de agosto de 2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
Muda: Lei nº 13.146/2015
Situação oficial: Tramitando em Conjunto · Recebimento (CCJC) em 17 de outubro de 2024
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Cita: Constituição Federal
Situação oficial: Pronta para Pauta · Parecer do(a) Relator(a) (CCJC) em 5 de dezembro de 2024
Atualizado · Câmara consultada: 16/11/2026, 21h42 · Projeto mais recente: 23/11/2022