Legislação municipal · Pacajus (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão ao orçamento vigente o projeto atividade destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19.
Dispõe sobre alterações das nomenclaturas das Escolas Municipais e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Concede titulo de cidadã pacajuense a senhora Renata Lemos do Carmo e dá outras providências.
Altera a Lei n. 631, de 18 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe acerca do reajuste dos vencimentos-base dos servidores públicos que indica e dá outras providências.
Concede reajuste aos profissionais do Magistério da educação básica de dá outras providências.
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias no Município de Pacajus e dá outras providências.
Estabelece o menor vencimento base para os servidores do Poder Executivo Municipal, ocupantes de cargo de provimento em Comissão e outras providências.
Denomina de Rua Raimundo Evangelista, a via que se inicia na estrada do alto vermelho, altura do km 03 (três), sentido norte sul (via que dá acesso ao açude Pacajus) em toda sua extensão, e adota outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao Padre Damião Lucas da Costa, pároco da cidade de Pacajus e adota outras providências.
Concede título de cidadão pacajuense ao Sr. José Gomes de Lima e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar n. 03/2018, que trata do Plano Diretor do Município de Pacajus, dando outras providências.
Cria o serviço "Balcão do Cidadão" na Câmara Municipal de Pacajus.
Dispõe acerca de autorização para firmar Convênio de Intercâmbio Técnico que indica e dá outras providências.
Dispõe acerca da concessão e valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pacajus e dá outras providências.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE, na forma que indica.
Altera os artigos 4º e 5º da lei municipal nº 279/2013, de 20 de junho de 2013, dando outras providências. (conselho de cultura)
Reduz temporariamente a representação, subsidio dos detentores de mandato eletivo, agentes políticos e cargos comissionados no Poder Executivo do Município de Pacajus
Institui o programa capacita Pacajus, programa municipal de capacitação para o trabalho e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 02h30 · Norma mais recente da lista: 22/05/2020