Câmara Municipal de Pacajus (CE)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE, na forma que indica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2022Altera o disposto no art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 12 de agosto de 2022Trata o presente, de Projeto de Resolução, que pretende alterar o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo, para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 21 de outubro de 2022Altera a inciso 2° e cria o inciso 3° do art. 191 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus e adota outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 6, de 10 de novembro de 2022Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 18:00h (dezoito horas) das quintas-feiras.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 3, de 30 de março de 2023Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 04 de agosto de 2023Altera o horário de realização das Sessões Ordinárias deste Poder Legislativo para as 09:00h (nove horas) das quintas-feiras.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 01 de fevereiro de 2024Altera dispositivos da Resolução n. 001, de 26 de outubro de 2016, Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 5, de 21 de novembro de 2024Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pacajus, na forma que indica.