Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios do Prefeito, vice-prefeito e dos secretários.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária.
Cria vagas no quadro de pessoal cargos de provimento efetivo.
Dá denominação ao Centro de Eventos de Mauriti.
Dá denominação a logradouro Público.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Institui o Plano de cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Educação.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Cria vagas no quadro de pessoal docente do magistério municipal e cargos de provimento efetivo.
Institui o sistema de ensino do município de Mauriti, estabelece o Estatuto dos profissionais do Magistério.
Autoriza o município de Mauriti fazer doação de terrenos de sua propriedade à associação dos moradores da Nova Santa Cruz.
Dispõe sobre autorização para o chefe do Poder Executivo doar terreno urbano aos mutuários do programa de subsídios.
Autoriza a Cessão em comodato imóvel pertencente ao patrimônio do município.
Autoriza o chefe do poder executivo a constituir, junto à caixa econômica federal.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao orçamento vigente.
Cria o distrito de olho d'água.
Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta e indireta.
Autoriza a abertura de crédito suplementar adicional ao Orçamento Vigente.
Institui o programa de apoio aos produtores rurais de base familiar.
Que dá denominação a escola pública municipal localizada no sítio Saco.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 01/09/2004