Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atendimento preferencial a idosos, gestantes e deficientes.
Dispõe sobre introdução do nome do vereador nas leis de sua autoria.
Associação sítio Mucambo.
Considera de utilidade pública a associação dos sítios Panasco, Barro Vermelho e Buenos Aires.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento.
Autoriza o poder Executivo firmar acordo de parcelamento de dívida para com o fundo de garantia do tempo de serviço.
Autoriza o poder Executivo a firmar termo de parceira com OSCIP.
Custeio para alunos de nível superior.
Disciplina a aquisição de bens de consumo.
Considera de utilidade pública a associação st Cajazeirinhas, Panasco, Buenos Aires e Estreito.
Considera de utilidade pública a associação sítio Catanduva.
Convênio com o Governo do Estado através da Secretaria Justiça.
Convênio associação agentes saúde.
Dá denominação a quadra de Esportes do Distrito de São Miguel.
Dá denominação ao Estadio Olímpico municipal.
Dá denominação a quadra de Esportes do Distrito de Anauá.
Dá denominação ao Auditório da Escola de Ensino Fundamental Firmino Araruna.
Estima a Receita e fixa a Despesa do município.
Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao Orçamento Vigente.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 21h24 · Norma mais recente da lista: 15/04/2005