Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 1.186 autoriza a abertura de crédito adicional
Lei nº 1.185 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária dos agricultores do sítio Curtume
Lei nº 1.184 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária São Francisco do sítio Deserto
Lei nº 1.183 autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais da saúde
Lei nº 1.182 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária São Francisco do sítio Deserto
Lei nº 1.181 dispõe sobre a regulamentação de horários deparada para cargas e descargas de veículos
Lei nº 1.180 autoriza reajuste nos vencimentos dos profissionais do magistério
Lei nº 1.179 cria o serviço de moto-táxi no município de Mauriti.
Lei nº 1.178 institui feriado municipal o dia 18 de julho em honra ao santuário da mãe rainha
Lei nº 1.177 altera a lei nº 1009 de 2011
Lei nº 1.176 cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas.
Lei nº 1.175 dispõe sobre a contratação por tempo determinado em caráter temporário
Lei nº 1.174 autoriza o poder público municipal a contratar operação de crédito no âmbito do pró-transporte
Lei nº 1.173 dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária
Lei nº 1.172 autoriza a celebração de convênio com a associação dos pequenos produtores do sítio Gomes.
Lei nº 1.171 autoriza a abertura de crédito adicional
Lei nº 1.170 altera dispositivos que indica da lei nº 1143 de 2013
Lei nº 1.169 aprova projeto educação para todos na EJA da secretaria municipal de educação
Lei nº 1.168 cria, em âmbito municipal, o centro de referência da mulher, visando o apoio à mulher vítima de qualquer
Lei nº 1.167 cria cargos públicos de operador de máquinas pesadas mecânico de automóveis.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 26/08/2013