Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 1.207 cria a estrutura do programa melhor em casa
Lei nº 1.206 altera os artigos que indica na lei nº 1.101 de 2012.
Lei nº 1.205 altera os artigos que indica na lei nº 1164 de 2013
Lei nº 1.204 altera os artigos que indica na lei nº 1162 de 2013
Lei nº 1.203 altera os artigos que indica na lei nº 1147 de 2013
Lei nº 1.201 cria em âmbito municipal, o departamento de emprego
Lei nº 1.200 altera o anexo I que indica da lei nº 1.123 de 2013
Lei nº 1.199 dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas
Lei nº 1.198 autoriza a celebração de convênio com a fundação educacional Jesu Pimenta de Sousa
Lei nº 1.197 altera a Lei nº 961 de 2010
Lei nº 1.196 dá denominação a biblioteca pública do distrito de palestina
Lei nº 1.195 altera a Lei nº 1071 de 2011
Lei nº 1.194 altera os artigos que indica na lei nº 1161 de 2013
Lei nº 1.193 altera a Lei nº 1.142 de 2013
Lei nº 1.192 altera os artigos que indica da Lei nº 1122 de 2013
Lei nº 1.191 dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária
Lei nº 1.190 autoriza a doação de imóvel público municipal
Lei nº 1.189 autoriza a abertura de crédito adicional
Lei nº 1.188 autoriza a celebração de convênio com a associação dos moradores do sítio Catingueira II
Lei nº 1.187 declara de utilidade pública a fundação padre Argemiro.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h23 · Norma mais recente da lista: 08/11/2013