Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.228.2014 institui o programa de apoio especializado a família e indivíduos - PAEFI
Lei 1.227.2014 institui o programa de apoio integral à família - PAIF
Lei 1.226.2014 institui o programa bolsa família
Lei 1.225.2014 institui o serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
Lei 1.224.2014 municipaliza o hospital e maternidade São José
Lei 1.223.2014 cria o conselho municipal da juventude, institui o fundo municipal e regulamenta a conferência municipal
Lei 1.222.2014 institui a política salarial específica para servidores públicos
Lei 1.221.2014 responsabiliza o proprietário de imóvel urbano pela edificação e conservação das calçadas
Lei 1.220.2014 dispõe sobre consignação em folha de pagamento dos servidores
Lei 1.219.2014 cria o conselho municipal de esportes, institui o fundo municipal e regulamenta a conferência municipal
Lei 1.218.2014 reajusta vencimentos de servidores públicos municipais efetivos
Lei nº 1.217 autoriza a desafetação de prédio, imóvel de uso especial do povo e doação de prédio da escola Pedro Viana
Lei nº 1.216 cria a taxa de abate no município de Mauriti
Lei nº 1.215 autoriza a celebração de convênio com a instituição obra social senhora da glória - Fazenda da Esperança
Lei nº 1.214 autoriza a abertura de crédito adicional
Lei nº 1.212 altera a lei nº 1067 de 2011
Lei nº 1.211 dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei 1143 de 2013
Lei nº 1.210 cria a estrutura do centro de apoio psico-social - CAPS
Lei nº 1.209 cria a estrutura do centro de especialidades odontológicas
Lei nº 1.208 cria a estrutura do núcleo de apoio ao saúde da família
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 20/01/2014