Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.248.2014 cria cargo de motorista no quadro de pessoal do poder executivo.
Lei 1.247.2014 cria cargos públicos na estrutura da secretaria de infraestrutura.
Lei 1.246.2014 autoriza a doação de imóvel público
Lei 1.245.2014 cria no quadro de pessoal do poder executivo.
Lei 1.244.2014 estabelece diretriz para a promoção da atividade pedagógica
Lei 1.243.2014 autoriza a criação dos adicionais de risco de vida e de equipamento de proteção individual do tipo de protetor solar destinados aos agentes de trânsito
Lei 1.242.2014 dá denominação a logradouro público.
Lei 1.241.2014 altera a lei nº 1151 de 2013
Lei 1.240.2014 altera artigos que indica a lei nº 1.143.
Lei 1.239.2014 altera artigos que indica a lei nº 1.209 de 2013
Lei 1.238.2014 altera o parágrafo 3º do art. 2º,...da lei 1088.2012
Lei 1.237.2014 autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira
Lei 1.236.2014 autoriza a doação de imóvel público para a instalação de empresa
Lei 1.235.2014 altera artigos que indica a lei municipal nº 1143 de 2013.
Lei 1.234.2014 altera artigo que indica a lei municipal nº 1.210 de 2013.
Lei 1.233.2014 institui a estrutura da estratégia de saúde da família.
Lei 1.232.2014 altera artigo que indica a lei municipal nº 958 de 2010.
Lei 1.231.2014 dá nova redação ao art. 7º, inciso II alínea
Lei 1.230.2014 autoriza o poder executivo a utilizar os veículos do transporte escolar
Lei 1.229.2014 institui o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego-pronatec
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h56 · Norma mais recente da lista: 04/04/2014