Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.268.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária João Severino de Sousa
Lei 1.267.2014 cria nova estrutura para a secretaria municipal de finanças.
Lei 1.266.2014 cria o fundo municipal de habitação
Lei 1.265.2014 altera o artigo 1º e 2º da lei municipal nº 1247 de 2014
Lei 1.264.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Fortuna
Lei 1.263.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação mauritiense dos árbitros amadores
Lei 1.262.2014 cria cargo comissionado de encarregado de cemitério.
Lei 1.261.2014 dispõe sobre gratificação mensal a ser paga aos agentes comunitários de saúde.
Lei 1.260.2014 cria cargos efetivos de psicólogo, assistente social
Lei 1.259.2014 altera o valor da gratificação paga mensalmente aos agentes de endemias.
Lei 1.258.2014 reestrutura o conselho municipal do FUNDEB
Lei 1.257.2014 concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do magistério.
Lei 1.256.2014 dispõe sobre a dívida ativa do município
Lei 1.255.2014 adota o diário oficial dos municípios do estado do Ceará, instituído e administrado pela APRECE
Lei 1.254.2014 autoriza a celebração de convênio entre a entidade filantrópica Hospital e Maternidade São Vicente.
Lei 1.253.2014 altera a redação do artigo 1º da lei nº 1174 de 2013
Lei 1.252.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio Anauá
Lei 1.251.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação agro-comunitária dos moradores do sítio Limoeiro.
Lei 1.250.2014 altera a lei nº 898 de 2009.
Lei 1.249.2014 autoriza a administração pública municipal a antecipar o pagamento da gratificação natalina (13º salario)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 23/05/2014