Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.289.2014 concede reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde
Lei 1.288.2014 denomina logradouro público do município
Lei 1.287.2014 denomina logradouro público
Lei 1.286.2014 autoriza o poder executivo a contratar financiamento.
Lei 1.285.2014 fixa remuneração de ocupante de cargo de assessor
Lei 1.284.2014 cria nova estrutura para o departamento municipal de trânsito
Lei 1.283.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária de extrema
Lei 1.282.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação agro-comunitária.
Lei 1.281.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação rural de carnaubinha
Lei 1.280.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação agro-comunitária do Panasco
Lei 1.279.2014 cria cargos públicos na estrutura da secretaria de saúde
Lei 1.278.2014 autoriza acatamento de diploma de pós-graduação oriundo de instituições
Lei 1.277.2014 revoga lei nº 1235 de 2014
Lei 1.276.2014 dispõe sobre regulamentação do serviço de transporte individual
Lei 1.274.2014 dispõe sobre a contratação por tempo determinado
Lei 1.273.2014 cria cargo de assessor jurídico do hospital municipal e maternidade são José
Lei 1.272.2014 autoriza a abertura de crédito adicional especial
Lei 1.271.2014 autoriza a doação de imóveis públicos à associação beneficente novo milênio
Lei 1.270.2014 autoriza a municipalidade e realizar reajuste nos vencimentos de servidores
Lei 1.269.2014 autoriza a celebração de convênio com a associação comunitária do sítio
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 12/09/2014