Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.310 altera lei 1060 doação de imóvel público municipal para instalação de empresa
Lei 1.309 autoriza doação de imóvel público para josé fabiano gonçalves de araújo
Lei 1.308 pagamentos e obrigações para programa mais médicos
LEI 1.307 aprova projeto Educação para todos na EJA
LEI 1.306 cria cargo de provimento efetivo
Lei 1.305 autoriza a celebração de convenio com a associação comunitária do sítio varzea comprida
Lei 1.304 altera lei 1168 que cria centro de referencia da mulher
Lei 1.303 altera lei 1230 transporte escolar
Lei 1.302 altera lei 1276 taxista
Lei 1.301 altera anexo I Lei 1226.2014
Lei 1.300 reajuste salarial 8.84%
Lei 1.299 ALT. ART. 31 DA LEI 958.2010 e adota outras providências
Lei 1.298.2014 altera artigo que indica da lei nº 915 de 2009
Lei 1.296.2014 dispõe sobre o calendário cultural definitivo do município
Lei 1.295.2014 dá nome à praça de esportes localizada entre as ruas.
Lei 1.294.2014 autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito
Lei 1.293.2014 altera a lei nº 1289 de 2014
Lei 1.292.2014 altera a lei nº 898 de 2009
Lei 1.291.2014 altera a lei nº 1070 de 2011
Lei 1.290.2014 estima a receita e fixa a despesa do município
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 18/03/2015