Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1.330 doação de imóvel municipal para empresa sorvetes mauriti
Lei 1.329 autoriza a celebração do convênio entre instituto fernand bradel e o municipio de mauriti
Lei 1.328 autoriza a celebração do convênio entre conv sucus do brasil e o município de mauriti
Lei 1.327 Autoriza o poder Executivo a definir carga horária e piso salarial de servidores municipais
Lei 1.326 institui o registro dos mestres dos saberes e fazeres da cultura popular
Lei 1.325 criação da controladoria
Lei 1.324 altera a lei n 1039/2011 de 24 de setembro de 2011 que cria o conselho municipal da juventude.
Lei 1.323 aumenta cargos de provimento efetivo criados pela lei 1306
Lei 1.322 plano municipal decenal de educação
LEI 1.321 dispõe sobre diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercicio de 2016
Lei 1.320 convênio entre o hospital Sto. Antônio e o município
Lei 1.319 altera lei 1150 de doação
Lei 1.318 concede reajuste à classe do magistério
Lei 1.317 regulariza a remuneração do cargo de diretor de escola municipal
Lei 1.316 sistema único de assistência social
Lei 1.315 doação de imóvel público municipal para pessoa física francisco de assis
Lei 1.314 cria cargos diretor de turno
Lei 1.313 altera anexo VI lei 1311.15
Lei 1.312 convênio APIQUI - associação dos irriganters do perímetro irrrigado de Quixabinha
Lei 1.311 estrutura administrativa da Prefeitura de Mauriti
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h29 · Norma mais recente da lista: 06/08/2015