Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei 1349 altera Lei 1.266 que cria o fundo municipal de habitação de interesse social
Lei 1348 cria o conselho municipal da juventude
Lei 1347 cria realização de evento semana do bebê
Lei 1346 autoriza a retrocessão de imóveis escriturados em nome da municipalidade
Lei 1355 denomina avenida Domingos Tavares Ferreira
Lei 1345 Altera carga horária dos servidores ocupantes de cargos, funções integrantes do grupo ocupacional
Lei 1344 autoriza doação de imóvel público municipal a comunidade evangélica
Lei 1343 doação de imóvel público municipal para Ivanildo Muniz
Lei 1341 autoriza doação doação de imóvel público municipal para Cícero Pereira
Lei 1340 altera a lei 1330
Lei 1339 doação de imóvel publico municipal para Maria das Graças de Souza Severo
Lei 1338 dispõe sobre doação de imóvel publico municipal para sebastiana carolina de araujo
Lei 1337 plano municipal pela primeira infância
Lei 1336 altera Lei 1.072 de 20 de dezembro 2.011 que dispõe sobre doação de imóvel
Lei 1342 autoriza celebração de convênio entre a prefeitura e o sindicato dos servidores municipais
Lei 1335 medidas necessárias de prevenção à leishmaniose e outras zoonozes
Lei 1.334 autoriza doação de imóvel público municipal a Evonaldo Dantas
Lei 1.333 altera lei municipal 1315.2015 que autoriza doação de imóvel para pessoa física.
Lei 1.332 doação de imóvel público municipal para José Pereira de Sousa
Lei 1.331 autoriza doação de imóvel publico municipal para associação fraternidade a caminho da luz
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h13 · Norma mais recente da lista: 21/10/2015