Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede reajuste salarial aos servidores membros da classe do Magistério e adota outras providências
Cria o Cargo de Assistente Social na Estrutura Municipal do Programa Bolsa Família Lei 1226 de 2014 altera seu anexo I e II, e dá outras providências.
Lei 1369 Cria cargos de Educador Social na Estrutura Municipal do Programa de Apoio Integral à Família - PAIF Lei 1227 de 2014 altera seu anexo I e da outras providências.
Cria o adicional de incentivo financeiro e autoriza o executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional repassando pelo ministério da saúde ao município de Mauriti e adota outras providências.
Lei 1366 altera a lei 1.191 de 2013 quedispõe sobre a contratação por tempo determinado
Lei 1365 altera anexo I e VII da lei nº 1311 de 2015
Lei 1364 reconhece o vínculo efetivo dos cargos de agentes comunitários de saúde
Lei 1363 altera o art. 59, parágrafo único, do código tributário
Lei 1362 revoga a lei municipal nº 1354 de 2015
Lei 1361 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de escola
Lei 1360 altera a lei municipal nº 1339 de 2015
Lei 1359 dispõe sobre o plano municipal saneamento básico
Lei 1358 dispõe sobre o programa minha casa legal
Lei 1357 altera a lei municipal nº 1343 de 2015
Lei 1356 altera a Lei nº 1066 de 2011
Lei 1354 autoriza a doação de imóvel público municipal
Lei 1353 estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro 2016
Lei 1352 autoriza a doação de imóvel público municipal para a pessoa fisica para fim de moradia
Lei 1351 regulamenta a concessão de parcelamentos de débitos fiscais
Lei 1350 doação de imóvel público municipal ao parque da feira
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 16h15 · Norma mais recente da lista: 09/03/2016