Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 1.166 altera os arts. 1º VII E 4º da lei 1.136 de 2013
Lei nº 1.165 cria a estrutura da secretaria municipal de habitação
Lei nº 1.164 cria a estrutura da secretaria municipal da juventude
Lei nº 1.163 cria a estrutura administrativa da secretaria municipal do meio ambiente
Lei nº 1.162 cria a estrutura da controladoria geral
Lei nº 1.161 cria a estrutura da secretaria municipal de finanças.
Lei nº 1.160 institui o programa de proteção à cidadania pró-cidadania
Lei nº 1.159 autoriza a celebração de convênio entre a universidade patativa do Assaré
Lei nº 1.158 cria a estrutura da secretaria municipal de infraestrutura.
Lei nº 1.157 cria a estrutura da secretaria municipal de administração
Lei nº 1.156 dispõe sobre a criação de cargos de caratér temporário e a contratação por tempo determinado
Lei nº 1.155 autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com o instituto - CENTEC
Lei nº 1.154 cria cargos de coordenador para programa mais educação nas unidades escolares.
Lei nº 1.153 cria a coordenadoria municipal de proteção e defesa civil
Lei nº 1.152 altera dispositivos que indica da lei municipal
Lei nº 1.151 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa
Lei nº 1.150 autoriza a doação de imóvel público municipal para a instalação de empresa
Lei nº 1.149 inclui parágrafo único em artigo que indica da lei nº 958 de 2010.
Lei nº 1.148 cria a estrutura pedagógica da secretaria municipal de educação
Lei nº 1.147 cria a estrutura do gabinete do prefeito
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h27 · Norma mais recente da lista: 17/05/2013