Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 1.146 dispõe sobre a criação do sistema municipal de cultura
Lei nº 1.145 autoriza a celebração de filiação à frente nacional de prefeitos - FNP
Lei nº 1.144 disciplina a concessão de diárias e pagamento de despesas com locomoção ao prefeito, vice-prefeito, secretários
Lei nº 1.143 cria a estrutura da secretaria municipal de trabalho e assistência social.
Lei nº 1.141 reestrutura o conselho municipal de alimentação escolar.
Lei nº 1.140 reestrutura o conselho municipal de educação.
Lei nº 1.139 altera artigos que indica da Lei nº 718 de 2007.
Lei nº 1.142 cria a estrutura administrativa da secretaria municipal de educação
Lei nº 1.135 cria a estrutura da secretaria municipal de cultura e turismo.
Lei nº 1.138 cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária e número de vagas.
Lei nº 1.137 altera dispositivos que indica da lei municipal nº 920 de 2010
Lei nº 1.136 cria a estrutura da procuradoria geral.
Lei nº 1.130 revoga lei nº 1.116 de 2012
Lei nº 1.129 altera dispositivos que indica da lei municipal nº 1.123 de 2013
Lei nº 1.134 cria a secretaria municipal da segurança pública e cidadania
Lei nº 1.133 cria a estrutura da secretaria municipal de agricultura, pecuária e abastecimento
Lei nº 1.132 institui o comitê municipal para as ações emergenciais de combate aos efeitos da seca.
Lei nº 1.131 cria a estrutura da secretaria municipal de governo
Lei nº 1.128 autoriza o poder executivo municipal a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura
Lei nº 1.127 autoriza a celebração de convênio com a casa da providência são Vicente de Paulo
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h29 · Norma mais recente da lista: 19/04/2013