Legislação municipal · Mauriti (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Lei nº 1.126 institui política salarial dos servidores do quadro pedagógico
Lei nº 1.125 altera artigos que indica da Lei nº 992 de 2011
Lei nº 1.124 altera Lei 958.2010
Lei nº 1.123 cria estrutura administrativa do Hospital e Maternidade São José.
Lei nº 1.122 cria estrutura da secretaria municipal de saúde
Lei nº 1.121 autoriza o parcelamento dos valores a serem restituídos pelo município
Lei nº 1.120 dispõe sobre a criação da gratificação PMAQ
Lei nº 1.119 autoriza crédito especial ao orçamento
LEI Nº 1118 acrescenta dispositivo na Lei nº 1.108 de 2012
LEI Nº 1117 autoriza reajuste nos vencimentos dos servidores públicos que percebem remuneração amparada no piso
LEI Nº 1116 cria cargos públicos, institui remuneração, carga horária
LEI Nº 1115 dispõe sobre a estrutura administrativa do município
LEI Nº 1114 denomina creche localizada na sede do distrito de Palestina
LEI Nº 1112 autoriza o chefe do poder executivo a conceder premiação a contribuintes
LEI Nº 1111 define regras de transição de governo, formação de equipe de transição
LEI Nº 1110 denomina prédio público municipal
LEI Nº 1109 dispõe sobre condomínio fechado
LEI Nº 1108 fixa os subsídios do prefeito vice-prefeito e dos secretários
LEI Nº 1107 dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos
LEI Nº 1106 altera dispositivo que indica da lei nº 898 de 2009
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 11/03/2013