Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, alteradas pelas Leis ns. 2.014, de 14 de junho de 2013 e 2.122, de 13 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
Altera a Lei N° 1.349, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o programa estagiar no município de Maracanaú, na forma que especifica.
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º de Lei Municipal de Nº 2.143, de 26 de dezembro de 2013.
Estabelece o dia e a semana do teatro no município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da semana municipal de incentivo ao empreendedorismo feminino no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do dia municipal de conscientização sobre a epilepsia no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Concede o título de utilidade pública municipal ao instituto fortaleza esporte e cultura (ifec), e dá outras providências.
Fixa o vencimento base do cargo público de provimento efetivo de agente de combate às endemias do quadro de pessoal do poder executivo do município de Maracanaú
Dispõe sobre a forma de cálculo da Gratificação de Função de UBV e Prêmio de Produtividade por Domicílio Visitado - PPDV, criadas pelas leis ns. 1.291, de 03 de março de 2008 e 1.814, de 01 de março de 2012, percebidas pelos Agentes de Combate às Endemias do quadro pessoal efetivo do Município de Maracanaú, albergados pelo plano de cargos, carreiras e vencimentos instituídos pela Lei n. 1.872, de 29 de junho de 2012, e dá outras providências.
Altera a Lei N° 1.893, de 02 de outubro de 2012, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros, na modalidade mototáxi, no âmbito do município de Maracanaú, na forma que especifica.
Acrescenta o artigo 76-a à lei N° 447, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre estatuto dos servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Maracanaú, na forma que especifica.
Autoriza ao chefe do poder executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Altera a Lei Nº 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no município de Maracanaú, na forma que indica.
Dá o Nome de Raimundo Edgar Ferreira Moura, ao campo localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Dá o nome de Luiz Severiano da Silva, a praça a ser construída no terreno localizado na Rua Geraldo Bilac, esquina com a Rua Jardim Paraíso, no distrito de Pajuçara, em Maracanaú.
Denomina de Cotiabo Ramos Filho, à praça do bairro Novo Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Alcides Gadelha, antes a rua sem denominação oficial, situada no bairro horto, neste município, e dá outras providências.
Denomina de Roberto Sergio Ferreira Freitas, à quadra poliesportiva da escola municipal comissário Francisco Barbosa, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina o centro de ensino Pró- Infância II, a ser construída no Esplanada do Mondubim, de Creche Maria de Lourdes da Silva.
Dispõe sobre a denominação da Praça do Jardim Jatobá. - Praça Francisco Andrade de Araújo
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 24/10/2014