Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Fixa a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, alteradas pelas Leis ns. 2.014, de 14 de junho de 2013 e 2.122, de 13 de dezembro de 2013, na forma que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.331, de 27 de abril de 2015Prorroga os efeitos financeiros da Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, que fixa o valor da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.521, de 01 de junho de 2016Altera a Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, estabelece critérios para a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica – GPAM, alinhada a estratégia do Departamento de Atenção Básica para reestruturar as informações da atenção básica em nível nacional - E-SUS - Atenção Básica.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.207, de 28 de junho de 2022Atualiza os critérios para recebimento de Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica (GPAM) por profissional médico em efetivo exercício na atenção básica, revoga a Lei n. 2.521, de 01 de junho de 2016, e dá outras providências.