Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Prorroga os efeitos financeiros da Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, que fixa o valor da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.678, de 18 de maio de 2011Cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, define os critérios de sua concessão, e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.253, de 24 de outubro de 2014Fixa a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, alteradas pelas Leis ns. 2.014, de 14 de junho de 2013 e 2.122, de 13 de dezembro de 2013, na forma que especifica.