Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, define os critérios de sua concessão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.861, de 06 de junho de 2012Altera a Lei N° 1.678, de 18 de maio de 2011, que cria a Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do programa saúde da família, define os critérios de sua concessão, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.014, de 14 de junho de 2013Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.122, de 13 de dezembro de 2013Altera a Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011, modificada pela Lei n. 2.014, de 14 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, no âmbito do Programa Saúde da Família, na forma que indica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.331, de 27 de abril de 2015Prorroga os efeitos financeiros da Lei n. 2.253, de 24 de outubro de 2014, que fixa o valor da Gratificação de Produtividade Ambulatorial Médica - GPAM, criada pela Lei n. 1.678, de 18 de maio de 2011.