Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei n. 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Altera o Anexo I à Lei n. 2.670, de 30 de novembro de 2017, que instituiu o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021.
Inclui no calendário oficial de eventos de Maracanaú a encenação do espetáculo paixão de cristo, realizada pelo grupo de teatro Almir Dutra, no campo do boa vista, e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.955, de 01 de fevereiro de 2013, que criou as Unidades Administrativas denominadas Secretarias Executivas, vinculadas aos órgãos da administração publica direta do Poder Executivo, extingue e cria cargos público de provimento em comissão, e dá outras providências.
Institui no Município de Maracanaú a semana municipal de conscientização do autismo, a ser comemorado anualmente, na primeira semana do mês de Abril, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Extingue, cria e altera nomenclatura de cargo público de provimento em comissão, na estrutura organizacional do poder executivo, na forma que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, Através da Secretaria de Esporte, a Adquirir Cotas de Patrocínio do Maracaná Esporte Clube, e dá outras providências.
Altera a lei n°. 2.597, de 13 de abril de 2017, que dispõe sobre a Gratificação de Atividade de Plantão no Final de Semana — GAPFS, para os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo de nível superior em efetivo exercício no Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, na forma que indica.
Autoriza o chefe do poder executivo a conceder termos de permissão de uso aos atuais ocupantes de boxes e espaços em mercados públicos, centro publico de comercial e feiras de Maracanaú, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de desporto — modalidade handebol — e dá outras providências.
Altera a lei n°. 1.268, de 05 de dezembro de 2007, que consolida as disposições sobre a estrutura organizacional e o funcionamento da guarda municipal de Maracanaú, na forma que indica.
Altera a lei n° 2.627, de 30 de junho de 2017, que autoriza o poder executivo do município de Maracanaú a contratar operações de crédito externo no valor de us$ 31.784.500,00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares) junto ao banco interamericano de desenvolvimento — BID, destinada ao financiamento parcial do programa de transporte e logística de Maracanaú — translog, na forma que especifica.
Dá o nome de Manuel Celestino dos Anjos a unidade básica de saúde do bairro Alto da Mangueira, e dá outras providências.
Dá o Nome de Raimundo Nonato Lima à Quadra Poliesportiva que indica, e dá outras providências.
Denomina de Ubasf José Teodósio a Atual Ubasf Jarí, Situada na Rua Santa Lúcia, Neste Município, e Dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h29 · Norma mais recente da lista: 27/04/2018