Legislação municipal · Maracanaú (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a semana municipal de valorização do estagiário, no âmbito do município de Maracanaú, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Cria o Fundo Municipal dos Direitos Pessoa com Deficiência - FMDPD, e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo doar o terreno que indica, de propriedade do município, e dá outras providências.
Modifica a Lei n. 2.567, de 29 de dezembro de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Lei n° 2.600, de 13 de abril de 2017, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede reajuste salarial aos servidores do grupo ocupacional do magistério, reajusta o valor do auxílio-alimentação dos profissionais em exercício do sistema municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio da liga maracanauense de futebol, e dá outras providências
Altera a Lei n. 1.242, de 14 de setembro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Juventude, na forma que indica.
Altera a Lei n. 1.358, de 15 de dezembro de 2008, que modificou e consolidou a legislação do Fundo Municipal de Saúde de Maracanaú, criado pela Lei Municipal n. 236, de 30 de dezembro de 1991, alterada pela Lei Municipal n. 569, de 17 de novembro de 1997.
Inclui na Lei n° 1.808, de 09 de fevereiro de 2012, os artigos 309-a, 309-b, 309-c, 309-d, 309-e, 309-f, 309-g e 309-h, os quais, dentre outras providências, autorizam o Município de Maracanaú a efetuar o protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa e de sentenças condenatórias transitadas em julgado, bem como autorizam o registro dos devedores do Município junto a entidades que prestem serviços de proteção ao crédito.
Extingue cargos públicos da Câmara Municipal de Maracanaú, e dá outras providências.
Denomina de Rua Frota à rua S.D.O., localizada no bairro Mucunã, e dá outras providências.
Institui no âmbito do município de Maracanaú o dia municipal da Síndrome de Down, e dá outras providências.
Institui o abril verde no município de Maracanaú e institui o dia municipal em memória às vítimas de acidentes e doenças do trabalho, e dá outras providências.
Denomina de Maria Alice de Matos, a rua S.D.O., localizada no bairro Piçarreira, distrito de Pajuçara, e dá outras providências.
Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, e adota outras providências.
Dispõe sobre autorização, ao Poder Executivo Municipal, para abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município, para o fim que indica.
Revoga a Lei Municipal n. 2.096, de 05 de novembro de 2013, e dá outras providências. Paulo Ximenes e Lopes Representações LTDA.ME.
Autoriza o Poder Executivo, por meio da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 27/06/2018