Câmara Municipal de Maracanaú (CE)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei n. 705, de 16 de março de 2000, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 705, de 16 de março de 2000Cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Maracanaú – CMD.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.081, de 10 de março de 2006Altera a Lei n. 705, de 16 de março de 2000, que cria o Conselho dos Direitos da Mulher de Maracanaú - CDM, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.150, de 08 de março de 2022Altera a Lei n. 2.719, de 27 de abril de 2018, que dispõe sobre a criação do Conselho da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, na forma que especifica, e dá outras providências.